quinta-feira, 28 de julho de 2016

O assombro do Zika vírus

 O assombro do Zika vírus


Descrição da imagem para deficientes visuais: foto da mesa da palestra. Deborah Prates está em primeiro plano, sentada e falando ao microfone. Usa um cachecol vinho e uma blusa branca. Ao seu lado encontram-se a presidenta da mesa Marcia Dinis e as outras palestrantes todas usando vendas nos olhos. 


                   Antes de iniciar a minha palestra sobre o tema: A maternidade enquanto questão ética, distribuí vendas aos participantes convidando-os a uma experiência imersiva. O que é isso?


                   O século XXI está conhecido como o século da ludicidade. Certo é que não estamos tendo êxito em modificar o comportamento da sociedade em relação às pessoas com deficiência, pelo que continuamos a ser, aos olhos enrijecidos da coletividade, um quase alguém.


                   Nesse momento sinto que falta o desenvolvimento da subjetividade, pelo que convido as pessoas, numa tentativa imersiva e pueril, a fecharem as janelas para o mundo exterior e, usando vendas, abrirem as janelas de seus interiores. É um modo de provocar o autoconhecimento.


                   Com a tecnologia transformamo-nos em tecnumanos. Substituímos o coração por HD. Os humanos hão que conhecer a si próprios para, então, conhecer o outro como igual. Na hipótese, falo das pessoas com deficiência. Fui feliz. Todos aceitaram a séria "brincadeira"!


                   Assim, no dia 25 de julho de 2016 tive a honra de compor a importante mesa de debate que objetivou as necessárias reflexões sobre a epidemia do Zika. O evento aconteceu na cidade do RJ, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nossa, uma médica geneticista deixou claro que a população não sabe, da missa a metade, sobre o assombro desse vírus Zika.


                   Por desconhecimento e calcados nas informações da mídia, a maioria da sociedade pensa que é apenas o horror da microcefalia o mal causado pelo vírus Zika. Não. Os transtornos causados no sistema nervoso vão muito, mas muito além das dores decorrentes da menor circunferência da cabeça. Existem, também, as malformações dos membros, dos olhos, dos ouvidos, dos órgãos em geral, etc. Sem dizer que, em algumas situações, os sintomas da síndrome do Zika só aparecem após o nascimento.


Portanto, é, verdadeiramente, um assombro a síndrome congênita do Zika! Agora, além de ter que obrigar a mulher a ficar assombrada durante os longos nove meses da gestação, ainda praticar a desumanidade de torturá-la por período indefinido diante de situações assintomáticas é surreal.


                   Por que os gestores e parlamentares tratam o caso com tamanho desdém? Como violação de uma verdade impressionável? Novamente deixo a reflexão: a quem interessa educar o povo?


                   Enfatizei que urge desmitificarmos a questão da maternidade relativamente a mulher com deficiência para que fique cristalino que temos capacidade para discernir sobre o que, de fato, queremos quando o assunto é maternidade.


                   No momento em que, por ilustração, as mulheres cegas dão ciência à sociedade de que estão grávidas, comumente ouvem: que irresponsabilidade! está louca? sem a visão vai matar a criança afogada na banheira no primeiro banho! vai deixar o bebê cair no chão e quebrar a cabeça! e se passar a roda do carrinho no pescoço do bebê? como vai dar remédio? E as desumanidades vão por aí afora para todo tipo de mau gosto.


                   Os julgamentos acima decorrem, obviamente, do preconceito e, é claro, da seguida discriminação, calcados, exclusivamente, nas deficiências. Também por isso é que a coletividade necessita rever o conceito acerca da pessoa com deficiência e conhecer, para tanto, mais sobre nós. Daí saberá que somos capazes, iguais em direitos e obrigações. Porém, o que nos é escancaradamente negado é o direito constitucional às acessibilidades. Estas, sim, nos levarão as oportunidades amplas e irrestritas. Vale repetir que os costumes não são inocentes, tampouco é a lei a solução. Por esses detalhes é que afirmo ser a acessibilidade atitudinal a saída.


                   Mulheres com deficiência têm consciência dos seus sentimentos para optarem pela maternidade, tanto quanto têm para escolherem pela interrupção da gravidez.


                   Falo exatamente do direito fundamental à liberdade contemplado na nossa Carta da República. É o direito de fazerem as próprias escolhas, assim como tem, em tese, esse direito as mulheres sem deficiência.


                   No entanto, a negativa desse direito à liberdade de disporem de seus corpos como quiserem é que as mulheres brasileiras não têm o aborto sentimental legalizado genericamente. Os parlamentares não aprovam leis nesse sentido com fundamento em suas normas religiosas. Certo é que não se quer discutir dogmas religiosos nesse artigo. Até porque todas as religiões hão que ser respeitadas por todos. Porém, não há nada mais privado, particular do que a religião, pelo que totalmente oposto a república.


                   O Brasil é um Estado laico, significando que a saúde pública - caso do aborto - não pode ser regida por questões religiosas, ainda que a bancada cristã brasileira seja gigantesca.


                   Nesse particular dou um breque para dizer que a democracia nem sempre está configurada pela vontade da maioria. Não! Na nossa Constituição Cidadã existem princípios que a norteiam. Esses princípios vão muito além da vontade da maioria. Eis a importância de ser estudada também a república para que o nosso povo pare de eleger parlamentares antirrepublicanos e antidemocráticos. A democracia há que ser temperada com a república!


                   Penso que a grande questão está na aberração de termos um Congresso Nacional com ideia generalista e abstrata sobre república. Os congressistas falam de forma rasa sobre democracia. No entanto, nem se lembram que somos uma república! Seus integrantes  Não têm noção sobre a etimologia do verbete república, valendo dizer da res/coisa pública.


                   Talvez, por esse conhecimento atrofiado é que misturam Estado com Religião.


                   As mulheres são construção dos homens. Logo, nessa cultura monstruosa foram construídas para, dentre outras funções, a aceitarem, a todo custo, a imposição de serem mães, independentemente do querer maternar. Somos vistas como uma coisa; um recipiente, saco de gestar crianças. Mas, e o sentimento/querer das mulheres onde fica? Bem, inacreditavelmente, ainda em 2016 pouco importa! E vamos tocando a cruel e injusta cultura do patriarcado que nos assola desde sempre.


                   Enquanto pessoa cega, não relaciono a proposta da legalização do aborto, tendo como parâmetro a síndrome congênita do Zika, com um possível retrocesso na vida das pessoas com deficiência.

                   Entendo que são duas situações distintas. A primeira diz respeito a liberdade que tem a mulher ao direito ao seu próprio corpo. A segunda tem o foco no habitual descumprimento às leis que amparam os direitos das pessoas com deficiência. Estas somente serão obedecidas quando houver a educação da coletividade, valendo dizer com a real implementação da acessibilidade atitudinal, o que possibilitará o ressignificado da pessoa com deficiência como ser capaz e igual. Precisamos chegar ao encontro da alteridade!


                   Vale, finalmente, lembrar que as deficiências têm a idade da humanidade. Por conseguinte, se queremos ter os nossos direitos respeitados precisamos, igualmente, prezar o direito de todas as mulheres a, também, terem considerados os respectivos  direitos a liberdade no sentido lato.



                   Então, conhecimento, prática, ação e reflexão deveriam ser os nossos apetrechos para melhorar as nossas convivências uns com os outros, na consciência de que o melhor para um - em sua singularidade - não significa que seja o melhor para o coletivo.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Palestra "Aborto e Síndrome Congênita do Zika" - registros

Registros do evento "Aborto e Síndrome Congênita do Zika", ocorrido no Instituto dos  Advogados Brasileiros, em 25/07/2016.


Para mim foi uma honra ter composto a importante mesa. Agradeço essa boa  oportunidade.


Deborah Prates e Marcia Diniz, então presidenta da CDH do IAB.





Dra. Deborah Prates, Dra. Marcia Dinis, a médica geneticista Dra. Dafne Dain Gandelman Horovitz e Dra. Maria Antônia Goulart


Dra. Sinara Gumieri, pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética) e Deborah Prates







quarta-feira, 13 de julho de 2016

Convite de palestra com Deborah Prates 25/07/2016


Convite em texto para que os deficientes 

visuais possam ler com seus leitores de tela. 

Também deixo o convite em imagem para os 

enxergantes. 




"Aborto e Síndrome Congênita do Zika: Dúvidas e Direitos".


Exibição do Curta/documentário “Zika”, de Débora Diniz. 

Zika na gravidez e seus efeitos no feto
Dafne Dain Gandelman Horovitz – Médica-Geneticista, membro do corpo clínico do Centro de Genética Médica do Instituto Fernandes Figueira / FIOCRUZ-RJ

A crise do zika vírus: saúde pública e direitos das mulheres.
Sinara Gumieri – Pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília

A maternidade como questão ética
Deborah Prates – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB

Campo de tensão: entre a ampliação de direitos e o controle da alteridade.
Maria Antonia Goulart – Advogada, Coordenadora Geral e Fundadora do MAIS (Movimento de Ação e Inovação Social) e do Movimento Down

Presidente de mesa:  Victoria Sulocki – Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB

Mediadoras:
Marcia Dinis – Membro da Comissão de Direito Penal do IAB
Fernanda Bianco – Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OABRJ

Organização:  IAB e CBB/OABRJ

Serão concedidas 3 horas de estagio pela OABRJ