OBRIGADA
SERGIPE!
Descrição da imagem para deficientes visuais: Plano de fundo de um palco, com o chão em tábua corrida e um painel eletrônico na parede ao fundo mostrando a palestrante Deborah Prates falando ao vivo. Em primeiro plano, a foto revela uma mesa branca, coberta com uma toalha também branca e arranjos de flores vermelhas e folhas verdes aos pés dessa. Sentados na mesa estão Deborah Prates (em evidência) e mais três integrantes, sendo dois homens e uma mulher. Deborah está com o microfone em mãos e Jimmy Prates encontra-se deitado no chão do palco aos seus pés.
Na
decolagem de volta interagi com uma linda senhorinha de uns oitenta e muitos;
contava-me de sua emoção ao rever a sua casa em Aracaju e como chorou de
alegria. Fiquei emocionada e disse-lhe: tão bom chorar de alegria! Pobres
daqueles que engolem suas emoções com medo de externar fraqueza.
A
querida senhorinha relatou a solidariedade da recepção da atual proprietária da
velha casa, onde viveu com sua família há muito mais de 60 anos. Disse que a
infraestrutura continuava a mesma, pelo que voltou no tempo vivendo um passado
tão bom. De volta ao presente, disse-lhe que constatei - nos dias 27 e 28 de
agosto de 2014 - igual generosidade de seus conterrâneos para comigo, minha
filhota e meu pessocão. Verdadeiro ladrão de cena esse Jimmy Prates! Logo tive
que aliviar a sua curiosidade em relação ao cão-guia e seu treinamento; Ah,
quanto encantamento, risadas...
Avião
estabilizado nas alturas, dividi com a minha nova amiga sergipana a alegria de
ter sido incluída no seleto rol de palestrantes da Conferência Estadual dos
Advogados de Sergipe com o tema: Direito: onde está e para que serve?
Nossa,
impecável a coordenação desde o nosso desembarque. Chegamos a tempo de
participar da abertura do grande evento e, ao saltarmos do carro, já fomos
saudados pelo humano advogado Dr. Carlos Augusto Monteiro Nascimento -
presidente da Seccional OAB/SE - que nos fez a maior festa de boas-vindas.
Outros integrantes da solidária gestão foram se aprochegando e nos envolvendo
na magia da energia positiva. Sentimo-nos em casa!
A
delicada Dra. Roseline Morais relatou, dentre outras peculiaridades, que quase
1.300 inscrições foram concretizadas, dado esse que, sem dúvida, deu o tom da
grandiosidade do encontro. Operadores do Direito e muitos estudantes foram
ouvir e debater com os palestrantes os mais relevantes temas da atualidade
planetária. O Teatro Tobias Barreto agasalhou os cérebros férteis com todo
conforto.
O
tema “Direito: onde está e para que serve?” caiu como uma luva para que eu
pudesse discorrer sobre ética, já que a moral, sob o foco do conjunto de
regras, normas e leis que regem a sociedade da hora, não foram suficientes para
me garantir a acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico imposto pelo CNJ
em dezembro de 2013.
O
presidente - ministro Barbosa - deu de ombros à Convenção de Nova Iorque e,
inacreditavelmente, ressuscitou o assistencialismo de outrora.
Daí
é que fica a pergunta que não se cala nunca: de que adianta as pessoas com
deficiência terem a melhor legislação do planeta se, nem mesmo, o presidente do
CNJ e STF a cumpre?
Ledo
equívoco daqueles que pensam que um Processo Judicial Eletrônico acessível
somente interessa aos advogados com deficiência. Ao contrário, serve a todos os
operadores do Direito, sem exceção.
Assim,
uma infraestrutura acessível (Consórcio W3C), possibilitaria que os leitores de
tela dos deficientes visuais lessem o conteúdo codificado dos sites.
Aos
surdos, que tem a visão como canal perceptual, possibilitaria a navegação com a
linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), bem como do serviço de legendagem,
como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.
A
tecnologia acessível também beneficiaria tetraplégicos e todos os que têm falta
de coordenação motora ou mobilidade reduzida. A plataforma acessível permitiria
digitar com os olhos. O sistema de rastreamento ocular identifica para qual
tecla o usuário está olhando e a escreve na tela.
Para
os advogados que, por exemplo, sofrem do mal de Parkinson - doença do cérebro que
provoca tremores e dificuldades para caminhar, movimentar-se e coordenar-se - o
PJe dentro dos padrões de acessibilidade para web permitiria a permanência do
profissional na advocacia.
Ora,
considerando que no Brasil mais de 50% dos municípios não têm conexão de
internet que permita ao usuário navegar em alta velocidade e considerando, por
conseguinte, que quase a metade dos munícipes ainda usam acesso discado, jamais
a administração da Justiça poderia ter ditado a absurda norma. Para chegar a
tal elementar conclusão bastaria pensar, raciocinar; simples assim. Albert
Einstein, em seu tempo, pensou: "Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa
tecnologia excedeu a nossa humanidade".
Penso
ter convencido os sergipanos que uma web acessível é essencial e atende a todos
os usuários igualmente, não importando ser pessoa com ou sem deficiência. Em
qualquer lugar do Brasil os humanos, com diferentes capacidades, hão que ter
acesso, com igualdade de oportunidades, a todo conteúdo da web, razão porque o
PJe tem que estar dentro dos padrões do Consórcio W3C.
O
DESENHO UNIVERSAL, sem dúvida, é a saída. Fiz esta proposta aos meus pares.
Todavia, por estar previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, de modo velado, a rejeição fora a primeira má atitude. É o
preconceito latente, pulsando forte nas veias dos advogados sem deficiência. Só
via atitudinal esse repúdio será vencido.
O
Artigo 2 da Convenção de Nova Iorque traz a solução para um mundo ideal ao
tratar do DESENHO UNIVERSAL. Determina o comando: "Artigo 2... Desenho
universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a
serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade
de adaptação ou projeto específico. O desenho universal não excluirá as ajudas
técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando
necessárias"
Certo
é que o PJe deveria atender a TODOS os atores que militam na Justiça, não
importando se advogado com ou sem deficiência. O conceito de acessibilidade
está muito relacionado ao desenho universal. É preciso que a classe dos
advogados desgaste a repulsa - preconceito - para que o benefício previsto na
Convenção pare de ser visto como "coisa" de gente deficiente. Vencida
a barreira atitudinal, ficará fácil. Todos sofrerão até que aconteça a
meditação cabível para os benefícios das mudanças de atitudes. Que venha a
resplandecer, reverberar a solidariedade!
No
momento em que os militantes do Direito se sentirem atingidos pela ausência de
acessibilidade no PJe, valendo dizer, protagonistas da mesma história e
dividindo idêntico palco no teatro da vida (Shakespeare), conseguir-se-á
reverter a humilhante arbitrariedade praticada pelo CNJ contra os advogados e
seus clientes/sociedade.
Logo,
bastante distante da fundamentação de alguns, que sustentam ser o recuo um
movimento em sentido contrário ao do progresso, detonar a plataforma/base do
PJe, valendo dizer recomeçar do zero, é a única saída para a restauração da
DIGNIDADE DO ADVOGADO. Quanto mais gambiarras forem feitas, pior o sistema
ficará.
Eternamente
afirmarei ser o argumento da sustentabilidade pura MAQUIAGEM VERDE para a
imposição do PJe a "toque de caixa". Pensar é, sem dúvida, a grande
saída. Desse modo, acompanhem comigo: a figura do tripé é a referência para a
sustentabilidade; numa perna está o ambiental, noutra o econômico e na terceira
o social. Bacana a figura! Claro que um tripé não se sustenta em apenas duas
pernas, né?
Pergunto
aos leitores amigos: Existe social sem acessibilidade? Sem medo de errar,
afirmo que NÃO! E porque não pensamos mais é que aceitamos como verdade os
conceitos que outros pensaram para nós. Eis os funestos efeitos do conhecimento
enlatado.
Sugiro,
como exercício de acessibilidade atitudinal, que cada humano comece a desarmar
a si mesmo. Como? Por meio do autoconhecimento. Mister se faz refletir sobre as
próprias qualidades, características, gostos; enfim, decodificar os individuais
atos e atitudes é imperativo para que se possa aceitar e compreender o próximo
e suas diferenças. Todas as pessoas são ímpares/singulares, pelo que se
autoavaliar constantemente é uma atividade hipersalutar para desfazer conceitos
e preconceitos.
Agradeço
muito ao presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento e sua Equipe pela oportunidade
que tive de mostrar que sem ética não teremos JUSTIÇA.
Falei
sobre o passado e o presente; mas, será que teremos um futuro com respeito a
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Direito: onde está e para que serve?
DEBORAH
PRATES.
