sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O IAB abraça a causa das pessoas com deficiência

Queridos amigos, na quarta-feira 21/09/2016, fiz uma manifestação no IAB pedindo à sociedade que refletisse sobre a luta das pessoas com deficiência. Após a minha fala, alguns colegas também ocuparam a tribuna e fiquei muito emocionada ao ouvir sucessivos pedidos de desculpas à todas as pessoas com deficiência em decorrência da invisibilidade social a que somos submetidos diariamente.
Nossa, foi lindo perceber que ainda dá para desconstruir a cultura do preconceito! Como diz a minha querida amiga Maíra Fernandes, avante! Agradeço ao IAB pela maravilhosa acolhida a nossa causa.


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No Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes, a consócia Débora Prates, primeira advogada com deficiência visual a se tornar membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), assumiu a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (21/9) e defendeu que a entidade seja atuante nas questões relacionadas à inclusão social. Em seguida, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, acolheu a sugestão feita pelo 3º vice-presidente, Sergio Tostes, de que a entidade crie a Comissão de Inclusão Social destinada a estudar, discutir e apresentar propostas jurídicas relacionadas aos interesses e direitos das pessoas deficientes. Técio Lins e Silva informou que irá submeter a sugestão à Diretoria, para definição da melhor forma de atender ao pleito." (Retirado de IAB Nacional)







domingo, 11 de setembro de 2016

Mulheres da Epidema - Campanha da Anis

Deborah Prates: Penso que os direitos fundamentais das mulheres têm que ser efetivados pelo poder público. Como feminista e mulher com deficiência, luto pelas transformações sociais para todos. Convido a todos para se envolverem nessa contundente campanha da Anis que, de uma fora ou de outra, afeta a todos no planeta, em especial os brasileiros. Peço a reflexão de todos para que os diálogos possam acontecer.


Página da Anis - Instituto de Bioética

"Na crise de saúde pública do vírus zika, falamos muito do mosquito, mas ouvimos pouco as mulheres. Se desenvolver estratégias para eliminar o Aedes aegypti ou para encontrar vacina para o zika são importantes, cuidar das mulheres já afetadas pela epidemia e das crianças nascidas com a síndrome congênita é urgente. São mulheres em idade reprodutiva que temem a epidemia de efeitos devastadores e ainda pouco compreendidos, desamparadas pelo baixo acesso a políticas de planejamento familiar e contraceptivos. São mulheres grávidas que sofrem com as incertezas dos efeitos do vírus, sem direito à possibilidade de escolher se querem ou não prosseguir com a gestação. São mulheres mães que enfrentam sozinhas o desafio de cuidar de seus filhos afetados por uma síndrome que a ciência ainda não sabe explicar que futuro terá. O Estado brasileiro se esquece, mas são as mulheres que devem ser ouvidas quando o assunto é zika: as mulheres da epidemia.


Deborah Prates é advogada e cega, e em sua incansável militância pela defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, não deixa de refletir e se pronunciar sobre as proteções devidas diante da epidemia do vírus zika. Ela sustenta que não há incompatibilidade entre a proteção aos direitos reprodutivos das mulheres e a proteção às crianças com deficiência: "Para mim, são dois assuntos absolutamente distintos. O primeiro diz respeito à união das mulheres para usufruírem, para terem resguardados e efetivados o seu direito fundamental à liberdade, ao seu próprio corpo. O segundo é o cumprimento da legislação das PCDs (pessoas com deficiência), leis que nunca foram cumpridas. Inclusive, por incrível que pareça, pelo Supremo Tribunal Federal". Confira:"

domingo, 21 de agosto de 2016

A mulher não está homenageada nas ruas


Descrição da imagem para deficientes visuais: placa da cidade do Rio de Janeiro azul com o rodapé branco. Está escrito: Rua Abrahão Jabour. 1884-1980. Criador da Cidade dos Velhinhos. 22783-135. Recreio dos Bandeirantes.



       Num certo dia um motorista ao me conduzir ao endereço combinado o fez com o auxílio de um GPS. Então, fui prestando atenção nos nomes das ruas que o aplicativo ia falando. Chamou-me a atenção o fato de não ter ouvido nenhum nome de mulher nas ruas anunciadas.


       Espantada com o óbvio travei um pequeno diálogo com o motorista:

       - O senhor costuma ouvir nomes de mulheres nas ruas e praças nos trajetos que faz?

       - A senhora sabe que nunca parei para pensar sobre isso! Mas agora, pensando bem, acho que não. Mas, por que a pergunta?

       - Talvez porque seja feminista. De repente me veio esse questionamento.

       Na privacidade das minhas reflexões fiquei a lembrar dos nomes das ruas no bairro onde moro e nos vizinhos. Inacreditavelmente não recordei nenhuma rua com nome de mulher. Chegando em casa fui pesquisar e confirmei a inexistência de qualquer homenagem a uma personagem mulher traduzida em uma placa de rua no entorno da minha residência.

       Detectei algumas poucas em outras localidades. Nossa, uma migalhice comparando-se as homenagens concedidas aos homens. De longe podemos entender essa constatação como algo banal. Ao contrário, as mulheres precisam estar mais unidas para que o movimento feminista tome corpo. Vale dizer que necessitamos estar mais nas ruas. Ocupar, de verdade, os espaços públicos e privados que também são nossos por humanidade e competência.

       Claro que essa observação deve-se ao patriarcado que nos assola desde sempre. É que o homem reduziu a mulher a uma coisa dando-lhe um significado puramente material. Verdadeiramente a mulher ainda é vista como um ser insignificante, secundário. A lógica é que, como uma coisa, não pode ser alçada a um personagem capaz de receber uma homenagem revelada num nome de rua, monumento, praça, etc. Incontestável é que a exceção  serve para confirmar a regra de que a igualdade de gênero ainda é incipiente.

       Para o pensador grego Aristóteles os homens eram seres pensantes, pelo que decidiam avida na pólis. Iam às ruas fazer política. Já as mulheres eram seres secundários, não pensantes, razão porque tinham os seus lugares da porta para dentro, melhor dizendo, confinadas nos lares. Por não serem essenciais é que serviam para procriar e criar os filhos, bem como cuidar dos escravos e animais.

       Lamentavelmente essa ideia ainda está entre nós em 2016, pelo que carecemos refletir, conversar sobre esse sutil detalhe. Faz pouco tempo que a grande mídia noticiou uma matéria dando ênfase a uma mulher de "sorte", anunciando-a como bela, recatada e do lar. Por estarmos mais zelosas e reflexivas foi que demos o troco nas redes sociais com muita veemência, de modo a abominar e rechaçar os predicados enfatizados na machista notícia.

       Notadamente não queremos mais estar confinadas nos domicílios, tampouco nos importa a beleza, o recato e o abominável título de a rainha do lar. Hoje queremos ser vistas e julgadas pela nossa competência em todas as áreas do conhecimento. Isso sim!

       A partir destas ponderações, se faz prudente pensar: e as mulheres com deficiência? Representando esse seguimento afirmo que não encontrei qualquer placa de rua homenageando uma mulher com deficiência.

       Claro que temos muitas de nós que lutaram bravamente, por exemplo, pela aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a fim de que tivesse status de Emenda Constitucional e tiveram sucesso nessa empreitada desgastante. Por que não estão homenageadas nas ruas? Existem muitas outras que se destacaram na nossa luta pela igualdade e que estão no esquecimento nessa nossa sociedade tão preconceituosa. Notório que as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional. Precisamos nascer!

       Tenho participado de muitas conversas em praças públicas na RJ e, com segurança, digo que tenho sido a única mulher com deficiência. Sempre peço a palavra e, ao usar o microfone, faço essa checagem. Pena mesmo!


       Gritar, demandar, reclamar e estar nas ruas é o que temos a fazer, a fim de conquistar o nosso lugar dentro do movimento feminista.

             SORORIDADE é a palavra mágica da hora. Mulheres com e sem deficiência precisam se unir para o fortalecimento do direito de igualdade de gênero. Mas, como conseguir essa visibilidade?

       Indubitavelmente a resposta está nos valores e princípios éticos. O que as mulheres estão fazendo umas com as outras? Nítido que essa convivência vai muito mal! Tanto é assim que não somos chamadas para as rodas de conversas sobre as pautas de nosso interesse.

       As mulheres sem deficiência precisam encontrar a si próprias para que enxerguem as mulheres com deficiência como iguais. Estas têm que reconhecer que não somos quase alguém. Somos sim mulheres de direito e obrigações tanto quanto elas. Daí, ficará fácil encontrarem à alteridade.

       Creio que a pior cega é a que não quer ver, não é mesmo?


       Pensar, pensar, pensar...

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Mulher com deficiência na roda de conversa feminista na praça São Salvador

Na noite de 11/08/2016, compareci a um interessante evento promovido por mulheres, intitulado "Conversa na Praça: Mulher e Cidade". Tive a oportunidade de pugnar pela presença do segmento das mulheres com deficiência, já que esquecido pela sociedade. Frisei que a sororidade seletiva é uma tremenda contradição, pelo que as mulheres com e sem deficiência precisam estar unidas para que o movimento feminista ganhe força no enfrentamento do patriarcado. A ideia foi muito bem recepcionada por todas e todos presentes.









Descrição das fotos para deficientes visuais:


1) Deborah Prates de costas, no canto direito da imagem, falando ao microfone para várias pessoas (mais ou menos 30 que aparecem na foto). As pessoas estão em pé ou sentadas em cangas e ao fundo vê-se frondosas árvores.

2) Deborah Prates de perfil falando ao microfone. Usa óculos escuros, um moletom azul marinho e calças jeans claras.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Portugal deu um exemplo de acessibilidade atitudinal


Bons ventos nos levaram à Portugal nesse sábado olímpico!


A bordo do navio Sagres, de bandeira portuguesa, e com grande honra, anuncio a prática de maravilhosos exercícios de acessibilidade atitudinal por parte da tripulação. A pessoa com deficiência teve um tratamento proporcional a sua diferença.


Durante toda a visita fomos guiadas pelo solidário Cadete Raposo que, pacientemente, nos mostrou todos os 80m da embarcação. O navio, de 1937, não foi construído com qualquer critério de acessibilidade. No entanto, a vontade de incluir foi de tal ordem que conseguimos romper as barreiras físicas.


Eis um bom exemplo de como a solidariedade pode vencer infinitos obstáculos. Obrigada Casa de Portugal dos jogos olímpicos Rio 2016. O navio está atracado no 1º Distrito Naval, na praça Mauá.











Descrição das fotos para deficientes visuais, em ordem:

1) Deborah Prates em pé e sorrindo, está segurando a corda do sino do navio. Sino que anuncia os bons presságios para as mudanças atitudinais

2) Deborah segura a bússula do navio. É uma estrutura metálica dourada, de haste circular. Que nós, feministas, consigamos encontrar a direção da igualdade.

3) Deborah e Cadete Raposo, um ao lado do outro, e na frente de ambos está o leme do navio de madeira. Atrás, bandeirinhas coloridas diversas e um céu azul. 

4) Deborah encostando no joelho da estátua do Infante Dom Henrique. A estátua é pequena e está sobre uma estante de madeira, localizada no interior da embarcação.

5) Deborah e sua filha uma de cada lado do leme de madeira.

6) Deborah em primeiro plano e atrás toda a embarcação, vista de longe.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

O assombro do Zika vírus

 O assombro do Zika vírus


Descrição da imagem para deficientes visuais: foto da mesa da palestra. Deborah Prates está em primeiro plano, sentada e falando ao microfone. Usa um cachecol vinho e uma blusa branca. Ao seu lado encontram-se a presidenta da mesa Marcia Dinis e as outras palestrantes todas usando vendas nos olhos. 


                   Antes de iniciar a minha palestra sobre o tema: A maternidade enquanto questão ética, distribuí vendas aos participantes convidando-os a uma experiência imersiva. O que é isso?


                   O século XXI está conhecido como o século da ludicidade. Certo é que não estamos tendo êxito em modificar o comportamento da sociedade em relação às pessoas com deficiência, pelo que continuamos a ser, aos olhos enrijecidos da coletividade, um quase alguém.


                   Nesse momento sinto que falta o desenvolvimento da subjetividade, pelo que convido as pessoas, numa tentativa imersiva e pueril, a fecharem as janelas para o mundo exterior e, usando vendas, abrirem as janelas de seus interiores. É um modo de provocar o autoconhecimento.


                   Com a tecnologia transformamo-nos em tecnumanos. Substituímos o coração por HD. Os humanos hão que conhecer a si próprios para, então, conhecer o outro como igual. Na hipótese, falo das pessoas com deficiência. Fui feliz. Todos aceitaram a séria "brincadeira"!


                   Assim, no dia 25 de julho de 2016 tive a honra de compor a importante mesa de debate que objetivou as necessárias reflexões sobre a epidemia do Zika. O evento aconteceu na cidade do RJ, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nossa, uma médica geneticista deixou claro que a população não sabe, da missa a metade, sobre o assombro desse vírus Zika.


                   Por desconhecimento e calcados nas informações da mídia, a maioria da sociedade pensa que é apenas o horror da microcefalia o mal causado pelo vírus Zika. Não. Os transtornos causados no sistema nervoso vão muito, mas muito além das dores decorrentes da menor circunferência da cabeça. Existem, também, as malformações dos membros, dos olhos, dos ouvidos, dos órgãos em geral, etc. Sem dizer que, em algumas situações, os sintomas da síndrome do Zika só aparecem após o nascimento.


Portanto, é, verdadeiramente, um assombro a síndrome congênita do Zika! Agora, além de ter que obrigar a mulher a ficar assombrada durante os longos nove meses da gestação, ainda praticar a desumanidade de torturá-la por período indefinido diante de situações assintomáticas é surreal.


                   Por que os gestores e parlamentares tratam o caso com tamanho desdém? Como violação de uma verdade impressionável? Novamente deixo a reflexão: a quem interessa educar o povo?


                   Enfatizei que urge desmitificarmos a questão da maternidade relativamente a mulher com deficiência para que fique cristalino que temos capacidade para discernir sobre o que, de fato, queremos quando o assunto é maternidade.


                   No momento em que, por ilustração, as mulheres cegas dão ciência à sociedade de que estão grávidas, comumente ouvem: que irresponsabilidade! está louca? sem a visão vai matar a criança afogada na banheira no primeiro banho! vai deixar o bebê cair no chão e quebrar a cabeça! e se passar a roda do carrinho no pescoço do bebê? como vai dar remédio? E as desumanidades vão por aí afora para todo tipo de mau gosto.


                   Os julgamentos acima decorrem, obviamente, do preconceito e, é claro, da seguida discriminação, calcados, exclusivamente, nas deficiências. Também por isso é que a coletividade necessita rever o conceito acerca da pessoa com deficiência e conhecer, para tanto, mais sobre nós. Daí saberá que somos capazes, iguais em direitos e obrigações. Porém, o que nos é escancaradamente negado é o direito constitucional às acessibilidades. Estas, sim, nos levarão as oportunidades amplas e irrestritas. Vale repetir que os costumes não são inocentes, tampouco é a lei a solução. Por esses detalhes é que afirmo ser a acessibilidade atitudinal a saída.


                   Mulheres com deficiência têm consciência dos seus sentimentos para optarem pela maternidade, tanto quanto têm para escolherem pela interrupção da gravidez.


                   Falo exatamente do direito fundamental à liberdade contemplado na nossa Carta da República. É o direito de fazerem as próprias escolhas, assim como tem, em tese, esse direito as mulheres sem deficiência.


                   No entanto, a negativa desse direito à liberdade de disporem de seus corpos como quiserem é que as mulheres brasileiras não têm o aborto sentimental legalizado genericamente. Os parlamentares não aprovam leis nesse sentido com fundamento em suas normas religiosas. Certo é que não se quer discutir dogmas religiosos nesse artigo. Até porque todas as religiões hão que ser respeitadas por todos. Porém, não há nada mais privado, particular do que a religião, pelo que totalmente oposto a república.


                   O Brasil é um Estado laico, significando que a saúde pública - caso do aborto - não pode ser regida por questões religiosas, ainda que a bancada cristã brasileira seja gigantesca.


                   Nesse particular dou um breque para dizer que a democracia nem sempre está configurada pela vontade da maioria. Não! Na nossa Constituição Cidadã existem princípios que a norteiam. Esses princípios vão muito além da vontade da maioria. Eis a importância de ser estudada também a república para que o nosso povo pare de eleger parlamentares antirrepublicanos e antidemocráticos. A democracia há que ser temperada com a república!


                   Penso que a grande questão está na aberração de termos um Congresso Nacional com ideia generalista e abstrata sobre república. Os congressistas falam de forma rasa sobre democracia. No entanto, nem se lembram que somos uma república! Seus integrantes  Não têm noção sobre a etimologia do verbete república, valendo dizer da res/coisa pública.


                   Talvez, por esse conhecimento atrofiado é que misturam Estado com Religião.


                   As mulheres são construção dos homens. Logo, nessa cultura monstruosa foram construídas para, dentre outras funções, a aceitarem, a todo custo, a imposição de serem mães, independentemente do querer maternar. Somos vistas como uma coisa; um recipiente, saco de gestar crianças. Mas, e o sentimento/querer das mulheres onde fica? Bem, inacreditavelmente, ainda em 2016 pouco importa! E vamos tocando a cruel e injusta cultura do patriarcado que nos assola desde sempre.


                   Enquanto pessoa cega, não relaciono a proposta da legalização do aborto, tendo como parâmetro a síndrome congênita do Zika, com um possível retrocesso na vida das pessoas com deficiência.

                   Entendo que são duas situações distintas. A primeira diz respeito a liberdade que tem a mulher ao direito ao seu próprio corpo. A segunda tem o foco no habitual descumprimento às leis que amparam os direitos das pessoas com deficiência. Estas somente serão obedecidas quando houver a educação da coletividade, valendo dizer com a real implementação da acessibilidade atitudinal, o que possibilitará o ressignificado da pessoa com deficiência como ser capaz e igual. Precisamos chegar ao encontro da alteridade!


                   Vale, finalmente, lembrar que as deficiências têm a idade da humanidade. Por conseguinte, se queremos ter os nossos direitos respeitados precisamos, igualmente, prezar o direito de todas as mulheres a, também, terem considerados os respectivos  direitos a liberdade no sentido lato.



                   Então, conhecimento, prática, ação e reflexão deveriam ser os nossos apetrechos para melhorar as nossas convivências uns com os outros, na consciência de que o melhor para um - em sua singularidade - não significa que seja o melhor para o coletivo.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Palestra "Aborto e Síndrome Congênita do Zika" - registros

Registros do evento "Aborto e Síndrome Congênita do Zika", ocorrido no Instituto dos  Advogados Brasileiros, em 25/07/2016.


Para mim foi uma honra ter composto a importante mesa. Agradeço essa boa  oportunidade.


Deborah Prates e Marcia Diniz, então presidenta da CDH do IAB.





Dra. Deborah Prates, Dra. Marcia Dinis, a médica geneticista Dra. Dafne Dain Gandelman Horovitz e Dra. Maria Antônia Goulart


Dra. Sinara Gumieri, pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética) e Deborah Prates